O Conselho de Ministros realizou, no dia 7 de Outubro de 2025, a sua 34.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que atribui a Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa à Central Hidroelétrica de Mphanda Nkuwa, S.A, e aprova os respectivos Termos de Condições para a Concepção, Construção, Posse, Operação, Manutenção, Financiamento, Seguro e Gestão de uma Central Eléctrica, para a Produção e Venda de Energia Eléctrica Produzida, com Capacidade Total Instalada de até 1500 MW e delegada ao Ministro que superintende a área de Energia a competência para assinar, em nome do Governo, o respectivo Contrato.
O Contrato de Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa tem como objetivo estabelecer o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre o Estado moçambicano e a entidade concessionária responsável pela implementação do projeto. Trata-se do instrumento que define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, garantindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidroelétrica de Mphanda Nkuwa.
